Termos e Condições
Ao aceder e utilizar este website, está a aceitar os presentes Termos de Utilização. Estes termos estabelecem as regras e condições que regem o uso do nosso site. Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize o site.
Última Atualização: Julho 2024
Âmbito
FREJEN WISE SOLUTIONS, LDA., uma sociedade portuguesa, com o NIF 516343190, com sede na Rua da Costeira, no 234, 4820-779 Travassós, criou, possui e gere este website (doravante designado “site”). Este site permite que os utilizadores realizem diversas atividades, como encontrar informações, explorar o HR Studium e todas as funcionalidades inerentes aos seus módulos, obter suporte para o nosso Produto ou realizar pedidos de demonstração ou de outras informações e aceder ao Blog e a outros Recursos disponíveis no HR Studium.
Termos e Condições de Utilização Vinculativos
O acesso e utilização do site está sujeito e regulado pelos seguintes Termos e Condições, incluindo quaisquer isenções de responsabilidade adicionais ou diferentes, avisos legais, acordos ou termos e condições que possam aplicar-se ao seu uso ou acesso ao site. Os Termos e Condições estabelecem um acordo legalmente vinculativo entre o utilizador e o HR Studium. Ao clicar conforme aceita os Termos e Condições como parte de um processo de registo, ou ao manifestar o seu consentimento a estes através de um processo estabelecido pelo HR Studium, está a aceitar e concordar em cumprir os termos descritos nos Termos e Condições. Se não concordar com os termos, não deve clicar no botão que indica que aceita os mesmos ou tentar aceder ou utilizar o site e os recursos disponibilizados pelo HR Studium. Note-se que estes Termos e Condições não regulam o uso da nossa solução e para a qual é necessário celebrar um acordo separado.
O HR Studium pode modificar os Termos e Condições para refletir alterações nos negócios do HR Studium, na legislação aplicável ou por outras razões que considere necessárias. É inteiramente responsabilidade do utilizador rever periodicamente estes Termos e Condições. Se continuar a utilizar o nosso site e os nossos recursos, considerar-se-á que aceitou expressamente e sem reservas esta alteração. Caso não concorde, não poderá continuar a utilizar o site e os seus recursos e estes Termos e Condições serão considerados como tendo sido cessados.
Exceto onde a lei proíba, as atualizações dos Termos e Condições entrarão em vigor uma vez que as alterações tenham sido publicadas ou o aviso tenha sido dado de outra forma. No entanto, as alterações não terão efeito retroativo.
A utilização da nossa Solução acessível através da mesma implica igualmente a aceitação de todos os avisos, regulamentos de utilização e instruções levados ao seu conhecimento pela HR Studium após a aceitação destes Termos e Condições.
O Cliente garante que a pessoa que celebra as presentes Condições Gerais em nome do Cliente o faz na qualidade de representante legal devidamente autorizado e possui capacidade jurídica suficiente para celebrar o contrato.
Descrição da Solução HRStudium
A Solução HR Studium é uma plataforma online de gestão de Recursos Humanos utilizada pelos Clientes na qualidade de empregadores e/ou gestores para otimizar e simplificar os seus processos de recursos humanos através da digitalização de processos relacionados com os seus colaboradores.
O HR Studium não atua como consultor, nem fornece aconselhamento jurídico ou de emprego de qualquer natureza. Como Cliente, é integralmente responsável pelo acesso e utilização da Solução, assumindo toda a responsabilidade.
Registo
Para aceder à Solução, será necessário fornecer determinadas informações. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, verdadeiras, atuais e completas (doravante designados por “Dados de Registo”). O utilizador compromete-se, ainda, a manter os Dados de Registo atualizados.
O HR Studium reserva-se o direito de negar o acesso e a utilização da Solução se detetar ou tiver motivos razoáveis e justificáveis para acreditar que foram fornecidos dados inexatos, falsos ou fraudulentos.
O HR Studium oferece uma opção de experimentação da Solução durante X dias. Para usufruir, será necessário fornecer um contacto telefónico, email, além de ter de aceitar estes Termos e Condições e a Política de Privacidade do HR Studium.
Para conseguir aceder à Solução, ser-lhe-á pedido um nome de utilizador e uma palavra-passe. O Utilizador reconhece, compreende e concorda que é responsável por manter a confidencialidade destes dados e de atualizar e verificar a sua palavra-passe com frequência. O HR Studium é isento de qualquer responsabilidade por quaisquer problemas decorrentes ou relacionados com a sua conta, resultantes da falha de proteção do seu nome de utilizador e palavra- passe. Se suspeitar ou souber que os seus dados de registo estão a ser utilizados de forma não autorizada ou ilegítima, deve notificar o HR Studium através do seguinte email: general@hrstudium.pt.
A aceitação expressa destes Termos e Condições e da política geral de privacidade do HR Studium é necessária para completar o registo.
Autorização de Utilização
A Solução HR Studium é-lhe disponibilizada diretamente através da nossa Equipa ou indiretamente através de parceiros.
Sujeita ao cumprimento destes Termos e Condições, o HR Studium concede ao Cliente, durante o prazo de vigência, uma licença não exclusiva, limitada no tempo, intransmissível, não atribuível e revogável para aceder e utilizar a Solução para uso interno do Cliente e nunca para fins comerciais ou para revenda a terceiros.
O HR Studium reserva-se todos os direitos sobre a Solução que não sejam expressamente concedidos ao Cliente ao abrigo da Licença.
Utilização da Solução
O Utilizador deve utilizar a Solução exclusivamente para os fins a que se destina, agindo de boa-fé e em conformidade com a legislação vigente, a moral e os bons costumes geralmente aceites, a ordem pública e estes Termos e Condições. O Utilizador deve respeitar em todo o momento os direitos de propriedade intelectual e industrial do HR Studium.
É estritamente proibida a utilização da Solução para fins ou efeitos ilícitos, proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou para realizar qualquer ação que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Solução e/ou causar danos ou alterações não autorizadas pelo HR Studium à Solução, aos seus conteúdos ou a outros Utilizadores. Especificamente, e sem se limitar, o Cliente não poderá:
- Recolher de forma sistemática dados ou outros conteúdos da Solução (como nomes de utilizador e/ou endereços de e-mail dos Utilizadores ou outros) com o objetivo de criar ou compilar, de maneira direta ou indireta, uma coleção, base de dados ou para realizar a extração de dados sem a autorização prévia por escrito da HR Studium.
- Contornar, desativar ou de qualquer outra forma interferir com os mecanismos de segurança da Solução. O Utilizador também está proibido de interferir, perturbar ou causar uma sobrecarga indevida na Solução ou nos Serviços associados à Solução.
- Aceder ou tentar aceder à conta de outro utilizador da Solução.
- Induzir em erro ou trapacear o HR Studium ou outros Utilizadores, especialmente ao tentar obter informações confidenciais ou palavras- passe de outros Utilizadores, ou ao se passar por outro Utilizador ou pessoa, ou utilizar o nome de outro Utilizador.
- Abusar dos nossos Serviços de suporte ou fazer falsas alegações de abuso ou comportamento inadequado.
- Comercializar, compartilhar ou de qualquer forma transferir seu perfil ou informações de login.
- Enviar ou transferir (ou tentar enviar ou transferir) vírus, worms, trojans ou qualquer outro tipo de malware que prejudique ou possa prejudicar a utilização e a experiência da Solução por qualquer Utilizador.
- Violar os direitos de propriedade industrial e intelectual do HR Studium, incluindo, mas não se limitando a, direitos sobre bases de dados, software (tanto código fonte quanto código objeto), interfaces e marcas (sejam elas registadas ou não).
Conforme descrito acima, o HR Studium reserva-se o direito de recusar o acesso e o uso da Solução, o que pode incluir a suspensão ou exclusão da conta do Utilizador, caso este utilize a Solução em desacordo com estes Termos e Condições. Além disso, o HR Studium pode, se achar necessário, tomar medidas legais apropriadas.
Acesso e Segurança
Para aceder e utilizar a Solução, é necessário dispor de um dispositivo compatível e de ligação à internet. O Utilizador reconhece e aceita que o HR Studium não se responsabiliza de forma alguma pela qualidade e/ou velocidade da sua ligação à internet, bem como por quaisquer custos associados à sua conexão. O HR Studium recomenda aos seus clientes que utilizem uma ligação à internet de alta velocidade.
O Utilizador deve manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe para aceder à sua conta, não permitindo que terceiros utilizem esses dados. O Utilizador é exclusivamente responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta, incluindo qualquer uso indevido do seu nome de utilizador e palavra-passe, bem como pelos danos decorrentes desse uso indevido. O HR Studium tem o direito de presumir que qualquer pessoa que forneça o seu nome de utilizador e palavra-passe é, de facto, o Utilizador. O HR Studium não será responsável por quaisquer danos, custos, despesas ou honorários que resultem da partilha do seu nome de utilizador, palavra-passe ou outras informações de acesso com terceiros.
Caso a segurança ou confidencialidade do seu nome de utilizador, palavra-passe ou qualquer outra forma de autorização seja comprometida, o Utilizador deve informar imediatamente através do email general@hrstudium.pt.
Preço
O HR Studium dispõe de um Plano de Preço com diferentes valores, que variam consoante as necessidades de cada cliente. Para obter um orçamento personalizado, o Cliente poderá contactar o HR Studium.
As condições e métodos de pagamento estabelecidos para o Utilizador devem sempre estar em conformidade com a legislação vigente aplicável.
Durante o período de validade destes Termos e Condições, o HR Studium poderá, a qualquer momento e mediante notificação prévia ao Utilizador, modificar as condições dos Termos e Condições, assim como o preço. Qualquer alteração significativa nas condições contratuais e no preço será comunicada ao Utilizador pelo HR Studium da seguinte forma:
- Para planos mensais: com um aviso prévio mínimo de 45 dias antes da data em que o novo preço se torna aplicável.
- Para planos anuais: com um aviso prévio mínimo de 60 dias antes da data em que o novo preço se torna aplicável.
Se o Utilizador não concordar com o novo preço e notificar a o HR Studium antes da data em que o pagamento do novo valor deve ser efetuado, estes Termos e Condições continuarão a vigorar até ao final do período de notificação mencionado em (a) ou (b) acima. Após esse período, o Utilizador cessará automaticamente a utilização da Solução e deverá desinstalar e eliminar completamente qualquer software do HR Studium em sua posse.
Caso ocorra uma rescisão do contrato e o Cliente esteja inscrito num plano de pré-pagamento anual, o HR Studium não reembolsará os valores já pagos referentes ao período restante da prestação periódica paga pelo Cliente.
Alguns dos serviços fornecidos pelo HR Studium podem estar disponíveis sem custo. Mesmo que um serviço seja gratuito, estes Termos e Condições continuam
a aplicar-se. Além disso, o HR Studium reserva-se o direito de, no futuro, introduzir encargos financeiros e condições específicas para esses serviços. Caso isso ocorra, o HR Studium informará o Utilizador sobre as novas condições com antecedência apropriada. Se o Utilizador não aceitar as novas condições, o serviço será considerado automaticamente cancelado, e o Utilizador cessará imediatamente a sua utilização do serviço.
Responsabilidades
Responsabilidade por parte do HR Studium
Na medida permitida pela legislação aplicável, o HR Studium oferece a plataforma “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem quaisquer promessas ou garantias, sejam elas expressas ou implícitas. Em particular, dentro dos limites da lei, o HR Studium não garante nem assegura a validade, precisão, confiabilidade ou disponibilidade da plataforma ou do seu conteúdo. Adicionalmente, na medida permitida pela lei, o HR Studium não declara que a plataforma ou seu conteúdo sejam adequados para qualquer propósito específico, de qualidade satisfatória, isentos de erros, funcionando de forma contínua, livres de componentes prejudiciais, vírus ou malware. Também não há garantias de que o uso da plataforma esteja em conformidade com a legislação aplicável, incluindo leis laborais ou de segurança social, ou que qualquer informação transmitida pelo Utilizador através da plataforma seja transmitida com sucesso, precisão ou segurança.
A Solução encontra-se disponível, através da Internet, 24 horas por dia. No entanto, o HR Studium não assume qualquer responsabilidade e isenta-se de quaisquer encargos se os serviços de Internet não estiverem acessíveis em qualquer momento, por qualquer motivo.
O HR Studium não se responsabiliza por:
Casos de perda ou alteração de dados e/ou informações que não seja atribuível a qualquer infração da sua parte;
Perdas comerciais;
Problemas que podem causar lentidão, baixa qualidade, indisponibilidade da Solução ou de outros serviços, ou que de qualquer forma interrompam a continuidade do serviço, e que estejam fora do alcance do HR Studium
Atrasos ou incumprimentos das obrigações por parte do Cliente e que estão previstos nos Termos e Condições, se tais atrasos ou incumprimentos resultarem de eventos imprevisíveis ou de força maior.
Responsabilidades do Cliente e do Utilizador
Qualquer Cliente ou Utilizador que aceda à Solução, concorda em compensar, defender e isentar o HR Studium de qualquer perda, responsabilidade, dano ou reclamação (incluindo custos legais, honorários razoáveis de advogados e despesas judiciais) que possam surgir ou estar relacionadas com:
- Qualquer infração ou alegada infração destes Termos e Condições por parte do Cliente ou dos seus Utilizadores;
- Qualquer violação de leis ou direitos de terceiros pelo Cliente ou seus Utilizadores que impacte o HR Studium;
- Quaisquer reclamações sobre dados do Cliente ou sobre dados transferidos pelo Cliente para aplicativos de terceiros, resultando em prejuízos para o HR Studium ou para tais terceiros.
Integrações e Parceiros
A Solução permite a troca de dados com sistemas de terceiros, conhecidos como “Integrações”. A responsabilidade por essas Integrações recai inteiramente sobre os terceiros ou fornecedores externos que as fornecem, e o HR Studium não exerce qualquer controlo ou direção sobre eles. As especificações do serviço oferecido e as orientações para configurar a integração podem ser disponibilizadas tanto na Solução quanto no site do provedor externo.
As Integrações oferecidas por terceiros não são serviços do HR Studium nem estão sob o controlo ou responsabilidade direta do HR Studium. O HR Studium limita-se a fornecer acesso técnico a esses serviços. As condições do serviço, os preços, a política de privacidade dos fornecedores, e os deveres e compromissos desses terceiros são regidos pelos termos e condições acordados entre o Cliente e os próprios fornecedores. O suporte e todos os outros aspetos relacionados à Integração estão sujeitos às políticas e termos estabelecidos pelos fornecedores terceiros.
O Utilizador deve consultar os termos e condições de utilização, assim como as políticas de privacidade dos terceiros ou fornecedores externos, para entender como os seus dados pessoais e outras informações relevantes são recolhidos e processados.
O HR Studium não tem autoridade ou responsabilidade sobre as integrações realizadas por terceiros.
A disponibilidade de integrações não sugere a existência de um relacionamento ou associação entre o HR Studium e o fornecedor do sistema a ser integrado. O HR Studium isenta-se de qualquer responsabilidade relativa a estas integrações, incluindo a sua precisão, confiabilidade e segurança.
Alterações
O HR Studium reserva-se o direito de rever e atualizar os Termos e Condições sempre que o considere necessário. Quaisquer alterações serão comunicadas aos utilizadores. Recomendamos que consulte regularmente esta declaração de privacidade para estar sempre a par da versão mais recente da Política de Privacidade do HR Studium.
Continuar a aceder e utilizar a Solução e o site (incluindo os Recursos) após a implementação das mudanças ou atualizações implica a aceitação dos novos Termos e Condições. Por outro lado, se o Utilizador não aceitar as alterações feitas, deve interromper imediatamente a utilização da Solução e do site.